Defeitos e Vícios de Produtos e Serviços (atualizado)

Publicidade Lesiva- Enganosa e Abusiva

Teoria do Consumidor: da utilidade e da escolha

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Decreto 6.523/2008 - Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor - Lei 10.962/2004

Leis do Distrito Federal para a Defesa do Consumidor:

Leis do Distrito Federal para a Defesa do Consumidor: exposição do número do PROCON/DF, Prazo de Postagem de Cobrança, Tratamento Preferencial, Tempo ao atendimento

Vícios e Defeitos de Produtos e Serviços - CDC

Direito do Consumidor

Prática Infrativas - Decreto 2.181/97

Da Fiscalização - Decreto 2.181/97

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- Decreto 2.181/97

Princípios do Código de Defesa do Consumidor

conceito de Fornecedor- CDC

Conceito de Consumidor - CDC e Jurisprudência

Relação jurídica de consumo: elementos objetivos e subjetivos

Características Primárias do Código de Defesa do Consumidor

Evolução Histórica do Direito do Consumidor